Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Collor vai tirar licença por quatro meses

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.